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Veja nossos resumos e artigos na área de Direito Previdenciário

Previdência complementar do servidor público e a reforma da previdência

Previdência Complementar do Servidor Público

  Previdência Complementar do Servidor Público. Há alguns anos a previdência complementar do servidor público vem sendo destaque, principalmente, após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 20/98 que incluiu o §14...
APROVADO o texto-base da reforma da previdência

APROVADO o texto-base da Reforma da Previdência (PEC 287)

Recebi vários e-mail’s no blog, com perguntas e interessantes discussões acerca da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), sobretudo após a aprovação do texto-base da PEC. A grande questão posta é:   O...
reforma da previdência trabalhador rural

Reforma da Previdência Trabalhadores Rurais ATUALIZAÇÃO (PEC 287/2016)

Reforma da Previdência Trabalhadores rurais (PEC 287/2016). Os trabalhadores rurais possuem tratamento diferenciado da legislação na concessão de benefícios e ao seu enquadramento como segurado. Essa diferenciação possui como base...
reforma da previdência professor

Reforma da Previdência Professores ATUALIZAÇÃO (PEC 287/2016)

Reforma da Previdência Professores. A PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) continua em tramitação, agora alterada pelo substitutivo do relator da proposta Dep. Arthur Maia. Enquanto as discussões no legislativo continuam,...
Reforma da previdência BPC LOAS

Reforma da Previdência e o BPC (LOAS) - ATUALIZAÇÃO

  O benefício assistencial ao idoso e ao deficiente carente, ou simplesmente, BPC (LOAS) como alguns preferem chamar, garante ao idoso e ao portador de deficiência um benefício assistencial no...

Regras de Transição dos trabalhadores vinculados ao INSS - ATUALIZAÇÃO

A Reforma da Previdência (PEC 287/2016), caso aprovada, determina novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores. Contudo, nem todos estarão imediatamente enquadrados nas novas regras (caso a PEC 287 seja...
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