Resumos e artigos jurídicos relacionados ao direito processual civil
Audiência de Conciliação e Mediação e o CPC Quando pergunto aos alunos qual é o primeiro ato do réu depois de citado, a resposta é quase unânime: “contestar”. No CPC de 73 (revogado) era assim mesmo. No CPC de 2015, não. Hoje, em regra, o réu é citado para comparecer a uma audiência e só […]
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TUTELA CAUTELAR e o CPC A tutela cautelar não entrega ao autor o bem da vida que ele deseja. O que ela faz é garantir que, quando o processo terminar, ainda exista algo a ser entregue. Em outras palavras, ela protege o resultado útil do processo. Ex: Carlos ajuizou ação de cobrança de R$ 500
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Teoria Geral do Processo, uma matéria linda, mas que certamente atrai arrepios para a maioria das pessoas que estão passando ou já passaram pelo curso de Direito. Disciplina que despeja conteúdo teórico, que demonstra as bases de um processo que a boa parte dos alunos e alunas ainda não estão preparados para enfrentar com profundidade.
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Recursos em Espécie Recurso Ordinário – Por aqui no nosso blog já tratamos de diversos outros recursos em espécie. Para quem tiver um tempinho e interesse, basta acessar os links abaixo, onde tratamos de cada um de maneira específica: Apelação Agravo de Instrumento Agravo Interno Embargos de Declaração Neste artigo vamos tratar especificamente acerca do
Embargos de Declaração. Os embargos de declaração, apesar de figurarem entre as espécies recursais previstas no art. 994 do CPC, não possuem como finalidade a reforma ou invalidação de decisão judicial. Seu objetivo maior é aclarar ou promover a integração da decisão judicial, razão pela qual muitos estudiosos questionam até mesmo sua natureza de recurso.
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Agravo Interno. O Agravo Interno está previsto no CPC em seu art. 994, III e de maneira mais detida no art. 1.021. É o recurso que pode ser manejado contra decisões proferidas pelo Relator. Tal recurso é julgado pelo órgão colegiado e deve observar as regras de processamento previstas no Regimento Interno de cada Tribunal.
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