Processo Civil

Efeitos dos Recursos – Teoria Geral dos Recursos A interposição do recurso traz alguns efeitos ao processo onde foi interposto. Afinal, temos uma decisão judicial que está sendo questionada. O tema efeitos dos recursos trata exatamente sobre isso. Nas palavras de Gonçalves (2020. pág. 1396), efeitos: São as consequências que o processo sofre com a […]

Recurso Principal e Recurso Adesivo Em situações de normalidade, quando a parte (autor e/ou réu) ou um dos legitimados do art. 996 do CPC, se sente prejudicado pela decisão judicial nasce para ele a possibilidade de interposição do recurso. Logicamente, seguindo os ditames do CPC com relação a requisitos, princípios etc. O prazo para manifestar

Teoria Geral dos Recurso (Juízo de admissibilidade e Juízo de mérito) O recurso, conforme já discutimos em outro post, permite o reexame das decisões judiciais. Contudo, como ocorre com os demais instrumentos processuais previstos na nossa legislação, é necessário cumprir alguns requisitos. Lembram-se dos pressupostos processuais da ação? Se não estiverem presentes não há viabilidade

Neste artigo abordo acerca dos princípios aplicáveis aos Recursos no Processo Civil Princípio da taxatividade No nosso ordenamento, no âmbito do processo civil, os recursos são aqueles previstos no art. 994 do CPC. São eles: apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; agravo em recurso especial ou

Todos nós sabemos ou, pelo menos, imaginamos o quanto é, na maioria das vezes, desgastante e complexo litigar em um processo judicial. Seja como autor da ação, seja como réu, o processo se desenvolve em vários atos até a decisão final. No procedimento comum, por exemplo, temos a fase postulatória, fase de saneamento, fase instrutória

Ação de Consignação em Pagamento e o novo CPC Devedor se negar ou atrasar o pagamento a seu credor é algo bastante comum de se presenciar, sobretudo em meio à crise econômica que envolve o país. Por outro lado, a situação em que o devedor deseja pagar mas o credor se nega a receber já