Processo Civil

Defesas do Executado e o novo CPC Em um processo judicial, via de regra, teremos sempre a figura de quem busca a satisfação de um direito e do outro lado, aquele busca se desonerar dessa obrigação. Afinal, o processo apenas se instaurou porque houve uma pretensão resistida. (ou em alguns casos previstos no CPC há […]

Execução contra a Fazenda Pública e o novo CPC. O Processo de Execução, na forma como foi estabelecido pelo novo CPC, destacou vários meios de se alcançar a execução forçada de crédito baseado em título executivo extrajudicial. Antes de continuar a leitura, cadastre-se e receba todas as novidades do blog. Essas formas de execução forçada

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos A Tutela Coletiva (aspectos conceituais)   Discutir sobre tutela coletiva desafia um dos principais paradigmas do processo judicial, a de que ele, em regra, não afeta terceiros que dele não participaram. A tutela coletiva, está no âmbito do subsistema do Processo Coletivo e permite que interesses difusos, coletivos e

Interdição O processo de interdição tem por finalidade declarar a incapacidade, absoluta ou relativa, daquele que está privado do discernimento necessário para praticar sozinho os atos da vida social, ou exprimir a sua vontade. (Gonçalves, 2017, p. 947) Neste artigo apresento a vocês o procedimento para decretação da interdição, atualizado

Coisas Vagas   “Achado não é roubado”   Tenho certeza que você em algum momento da vida já deve ter ouvido essa frase. Se você a entendia como verdade absoluta, chegou a hora de desmistificar esse entendimento, ou pelo menos adequá-lo ao que estabelece o ordenamento jurídico.

Bens dos Ausentes (novo CPC) A ausência é instituto de direito civil tratado na parte geral do Código civilista. Como o próprio nome sugere, o seu conceito está ligado ao fato de alguém estar ausente, ou seja, ter desaparecido sem deixar notícias. Segundo o art. 22 do Código Civil, a ausência poderá ser declarada quando