Processo Civil

Todos nós sabemos ou, pelo menos, imaginamos o quanto é, na maioria das vezes, desgastante e complexo litigar em um processo judicial. Seja como autor da ação, seja como réu, o processo se desenvolve em vários atos até a decisão final. No procedimento comum, por exemplo, temos a fase postulatória, fase de saneamento, fase instrutória […]

Ação de Consignação em Pagamento e o novo CPC Devedor se negar ou atrasar o pagamento a seu credor é algo bastante comum de se presenciar, sobretudo em meio à crise econômica que envolve o país. Por outro lado, a situação em que o devedor deseja pagar mas o credor se nega a receber já

Defesas do Executado e o novo CPC Em um processo judicial, via de regra, teremos sempre a figura de quem busca a satisfação de um direito e do outro lado, aquele busca se desonerar dessa obrigação. Afinal, o processo apenas se instaurou porque houve uma pretensão resistida. (ou em alguns casos previstos no CPC há

Execução contra a Fazenda Pública e o novo CPC. O Processo de Execução, na forma como foi estabelecido pelo novo CPC, destacou vários meios de se alcançar a execução forçada de crédito baseado em título executivo extrajudicial. Antes de continuar a leitura, cadastre-se e receba todas as novidades do blog. Essas formas de execução forçada

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos A Tutela Coletiva (aspectos conceituais)   Discutir sobre tutela coletiva desafia um dos principais paradigmas do processo judicial, a de que ele, em regra, não afeta terceiros que dele não participaram. A tutela coletiva, está no âmbito do subsistema do Processo Coletivo e permite que interesses difusos, coletivos e

Interdição O processo de interdição tem por finalidade declarar a incapacidade, absoluta ou relativa, daquele que está privado do discernimento necessário para praticar sozinho os atos da vida social, ou exprimir a sua vontade. (Gonçalves, 2017, p. 947) Neste artigo apresento a vocês o procedimento para decretação da interdição, atualizado