Mitos e Verdades sobre a PEC 241/2016 (PEC 55/2016)
O Projeto de Emenda Constitucional 241/2016 (PEC 55/2016) pretende a instituição do “Novo Regime Fiscal”, conforme a justificativa apresentada no projeto, consiste num instrumento...
O STF e o direito à saúde: distribuição de medicamentos de alto custo
"Quem deve morrer?". Essa pergunta pode parecer estranha, afinal, se há uma certeza na vida é a de que ela é passageira e seu...
A autonomia universitária e o núcleo de prática jurídica
Todo estudante de direito deve conhecer bem o que é o núcleo de práticas, pois é nesse espaço que acontecem os primeiros contatos com...
Cláusula de não restabelecimento
DIREITO EMPRESARIAL. ABUSIVIDADE DA VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA.
É abusiva a vigência, por prazo indeterminado, da cláusula de “não restabelecimento”...
