A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) não atingirá servidores públicos estaduais e municipais.
Segundo o portal de notícias G1, o Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.
Essa é a primeira concessão do Governo referente à reforma da previdência. Outras 130 emendas válidas tramitam na Câmara dos deputados com a finalidade de alteração da proposta originária.
Segundo o G1, “Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. “Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou.
Apesar deste primeiro recuo do Governo, a PEC 287/2016 continua sua tramitação normal, afetando os servidores públicos federais e o demais segurados do Regime Geral.
Não é demais lembrar que a reforma da previdência afeta frontalmente direitos previdenciários da população em geral, num claro retrocesso social.
Grande abraço a todos…
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Olá Carmen,
Obrigado pelo seu comentário.
Não é possível a resposta a questões específicas e pessoais porque demandaria melhor análise do caso. Posso responder com base na regra geral:
Caso a PEC seja aprovada, uma professora com 30 anos de contribuição e 51 anos de idade, poderia se aposentar pelas regras de transição (sem necessidade de pagar pedágio), pois já contribuiu com a totalidade exigida. Lembrando que, caso já possua direito adquirido à aposentadoria pelas regras atuais, a reforma não a atingiria.
Espero ter ajudado.
Grande abraço
Edmar
gostaria de saber tenho 51 anos de idade 30 de professora, entro na transição irei pagar pedágio se não pedir minha aposentadoria esse ano? somente o ano que vem quero me aposentar.