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Notícias do mundo jurídico comentadas pelo Prof. Edmar Oliveira da Silva

Fábio Ramalho defende imediata aprovação de idade mínima para aposentadoria

O presidente da Câmara em exercício, Fábio Ramalho, defendeu nesta quarta-feira (21) que o Congresso aprove uma idade mínima na reforma da Previdência (PEC 247/16). Ele sugeriu 65 anos...
Reforma da previdencia

Paridade e Integralidade para o Servidor Público (Reforma da Previdência)

Paridade e Integralidade. Recentemente, em palestra realizada em São Paulo, conforme noticiado pelo portal de notícias em.com.br, o relator da PEC 287 (Reforma da Previdência) destacou que o próprio...
servidores publicos na mira da reforma da previdencia

Servidores Públicos na mira da Reforma da Previdência

Mesmo em meio a uma crise política que pode levar ao fim do governo, a reforma da previdência não saiu das rodas de discussão em Brasília. Publiquei recentemente aqui no...
Plano Alternativo Reforma da Previdência

Plano B para a Reforma da Previdência

Com o agravamento da Crise Política e a consequente perda de apoio no Congresso, a equipe de governo do Presidente Temer já estuda um plano B (um plano alternativo)...
intervenção militar constitucional

Intervenção Militar. Pode isso Arnaldo?

Intervenção militar A regra é clara........... NÃO PODE.   No dia 24/05/2017, após manifestações populares em Brasília contra o Governo do Presidente Michel Temer. Atos graves de vandalismo foram realizados por alguns...

Reforma da Previdência estacionada

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) divulgou na quinta-feira (18) nota em que afirma que não é possível avançar com a votação da proposta...
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