Direito Adquirido e a Reforma da Previdência

Direito Adquirido e a Reforma da Previdência

Direito Adquirido e a Reforma da Previdência. A proposta de reforma da Previdência, através da PEC 287/2016, está tramitando mais devagar do que o anunciado, devido à turbulência no cenário político. Alternativas ao projeto principal estão sendo apresentadas, como alterações na legislação previdenciária através de medida provisória e até mesmo fatiamento da PEC 287 para alcançar apenas os servidores públicos. Neste cenário de tanta desconfiança e instabilidade percebo que muitas pessoas (mais…)

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Previdência Privada – Como isso funciona?

Previdencia privada como funciona

Previdência Privada. Algumas pessoas me escreveram pedindo esclarecimentos acerca da previdência privada. As perguntas em geral foram:   “Como ela funciona?” “É vantajosa?” “Quem possui previdência privada precisa continuar pagando o INSS?”   Pois bem, vamos compreender de maneira bem simples e tranquila como funciona a previdência privada no Brasil (mais…)

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Reforma da Previdência – Agentes Penitenciários

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reforma da previdência agentes penitenciários A classe dos agentes socioeducativos (agentes penitenciários) esteve no foco das principais discussões no processo de votação do texto-base da reforma da previdência. Havia uma proposta específica para equiparação dos agentes penitenciários aos policiais – segmento que possui tratamento diferenciado em virtude do tipo de atividade desenvolvida. Após todas as discussões realizadas, como realmente ficou a proposta no tocante aos agentes penitenciários? (mais…)

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Reforma da Previdência Trabalhadores Rurais ATUALIZAÇÃO (PEC 287/2016)

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Reforma da Previdência Trabalhadores rurais (PEC 287/2016). Os trabalhadores rurais possuem tratamento diferenciado da legislação na concessão de benefícios e ao seu enquadramento como segurado. Essa diferenciação possui como base o princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (mais…)

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Reforma da Previdência Professores ATUALIZAÇÃO (PEC 287/2016)

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Reforma da Previdência Professores. A PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) continua em tramitação, agora alterada pelo substitutivo do relator da proposta Dep. Arthur Maia. Enquanto as discussões no legislativo continuam, vamos aproveitar para conhecer as principais alterações que a PEC 287/2016 propõe (ATUALIZADO). Neste artigo abordo especificamente a situação dos professores de acordo com o substitutivo que segue para aprovação na Câmara (mais…)

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Reforma da Previdência e o BPC (LOAS) - ATUALIZAÇÃO

Reforma da previdência BPC LOAS

  O benefício assistencial ao idoso e ao deficiente carente, ou simplesmente, BPC (LOAS) como alguns preferem chamar, garante ao idoso e ao portador de deficiência um benefício assistencial no valor de 01 salário mínimo. O art. 203, inciso V da Constituição Federal de 88 (CF/88) faz essa previsão: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (..) V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso…

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