Direito Adquirido e a Reforma da Previdência

Direito Adquirido e a Reforma da Previdência

Direito Adquirido e a Reforma da Previdência. A proposta de reforma da Previdência, através da PEC 287/2016, está tramitando mais devagar do que o anunciado, devido à turbulência no cenário político. Alternativas ao projeto principal estão sendo apresentadas, como alterações na legislação previdenciária através de medida provisória e até mesmo fatiamento da PEC 287 para alcançar apenas os servidores públicos. Neste cenário de tanta desconfiança e instabilidade percebo que muitas pessoas (mais…)

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Previdência Privada – Como isso funciona?

Previdencia privada como funciona

Previdência Privada. Algumas pessoas me escreveram pedindo esclarecimentos acerca da previdência privada. As perguntas em geral foram:   “Como ela funciona?” “É vantajosa?” “Quem possui previdência privada precisa continuar pagando o INSS?”   Pois bem, vamos compreender de maneira bem simples e tranquila como funciona a previdência privada no Brasil (mais…)

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Reforma da Previdência – Agentes Penitenciários

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reforma da previdência agentes penitenciários A classe dos agentes socioeducativos (agentes penitenciários) esteve no foco das principais discussões no processo de votação do texto-base da reforma da previdência. Havia uma proposta específica para equiparação dos agentes penitenciários aos policiais – segmento que possui tratamento diferenciado em virtude do tipo de atividade desenvolvida. Após todas as discussões realizadas, como realmente ficou a proposta no tocante aos agentes penitenciários? (mais…)

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Reforma da Previdência Trabalhadores Rurais ATUALIZAÇÃO (PEC 287/2016)

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Reforma da Previdência Trabalhadores rurais (PEC 287/2016). Os trabalhadores rurais possuem tratamento diferenciado da legislação na concessão de benefícios e ao seu enquadramento como segurado. Essa diferenciação possui como base o princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (mais…)

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