Reforma da Previdência Professores ATUALIZAÇÃO (PEC 287/2016)

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Reforma da Previdência Professores. A PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) continua em tramitação, agora alterada pelo substitutivo do relator da proposta Dep. Arthur Maia. Enquanto as discussões no legislativo continuam, vamos aproveitar para conhecer as principais alterações que a PEC 287/2016 propõe (ATUALIZADO). Neste artigo abordo especificamente a situação dos professores de acordo com o substitutivo que segue para aprovação na Câmara (mais…)

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Reforma da Previdência e o BPC (LOAS) - ATUALIZAÇÃO

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  O benefício assistencial ao idoso e ao deficiente carente, ou simplesmente, BPC (LOAS) como alguns preferem chamar, garante ao idoso e ao portador de deficiência um benefício assistencial no valor de 01 salário mínimo. O art. 203, inciso V da Constituição Federal de 88 (CF/88) faz essa previsão: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (..) V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso…

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Cálculo da Aposentadoria - ATUALIZAÇÃO (Reforma da Previdência – PEC 287/2016)

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  A fórmula do cálculo da aposentadoria prevista pela Reforma da Previdência (PEC 287/2016) é algo que vem tirando o sono de muitas pessoas. cálculo da aposentadoria Na verdade, a PEC 287/2016 fazia uma previsão em seu texto original que recentemente foi modificado pelo substitutivo apresentado pelo Deputado relator Arthur Maia (mais…)

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