PEC 29/2016. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016 prevê uma série de mudanças nos concursos públicos de maneira geral. Ela encontra-se em tramitação no Senado Federal e caso seja promulgada, irá, de fato, revolucionar a vida dos concurseiros no Brasil.

Vamos aos mitos e verdade sobre esta PEC:

– PEC 29/2016 – Todos os aprovados dentro do número de vagas serão nomeados

Verdade. Neste ponto a PEC vem apenas a institucionalizar na legislação entendimento pacífico dos tribunais pátrios, sobretudo do Supremo Tribunal Federal (STF), de que todos os aprovados dentro do número previsto no edital devem ser nomeados.

Por exemplo: determinado edital de concurso público fez a previsão de 40 vagas para procurador jurídico. Todos que passaram dentro desse número de vagas possuem direito líquido e certo à nomeação dentro do prazo de validade do certame.

– PEC 29/2016 – O órgão público deve abrir edital para todos os cargos vagos

Verdade. A PEC 29/2016 acrescenta o parágrafo 13 ao art. 37 da Constituição Federal de 88 (CF/88), estabelecendo que o número de cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público deve ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade.

Assim, havendo, por exemplo, 30 cargos vagos, o ente público não poderia abrir concurso público para provimento de apenas 15 vagas.

O Senado Federal, por exemplo, já divulgou nota informando que, caso esta regra estivesse em vigor, o próximo concurso daquele ente, deveria abrir 1008 vagas, total de cargos vagos atualmente.

– PEC 29/2016 – É possível a realização de concurso público apenas para a formação de cadastro de reserva

Mito. Pelo contrário, a PEC 29/2016 veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva.

Para entendermos melhor essa questão: o cadastro de reserva, normalmente, é formado por aquelas pessoas aprovadas em concurso público fora do número de vagas previstas em edital ou em concursos públicos realizados apenas para este fim.

A pessoa que está no cadastro de reserva fica aguardando até que surja a vaga para que seja nomeada. Caso o prazo de validade do concurso se expire (02 anos prorrogáveis por mais 02) sem que ocorra a nomeação. O seu direito também expira.

A PEC 29/2016 prevê limite de 20% para a formação de cadastro de reserva.

– PEC 29/2016 – É vedada a realização de novo concurso enquanto houver candidatos anteriormente aprovados.

Verdade. A PEC 29/2016 prevê que havendo candidatos aprovados em concurso anterior, novo concurso somente será possível após as suas nomeações.

Considerações finais

A PEC 29/2016, apesar de muito boa em diversos aspectos, tem poucas chances de ser aprovada na íntegra, frente a atual crise vivenciada pelo País.

O ponto mais complexo seria o da obrigatoriedade de abertura de concurso para todos os cargos vagos. Em tese, os cargos ainda estão vagos porque não há recursos disponíveis para provimento.

Muitas vezes o ente público não possui disponibilidade financeira para abertura de concurso para provimento dos 40 cargos vagos (total), por exemplo, mas possui para 20. Tal hipótese inviabilizaria a abertura de novo concurso segundo a PEC 29/2016.

A meu ver, esta disposição, brilhante na teoria, acabaria na prática fazendo com que os concursos fiquem ainda mais escassos do que o previsto.

O relator da PEC 29/2016 na Comissão de Constituição e Justiça ainda não apresentou seu parecer.

Os demais itens apresentam, questões jurídicas já discutidas e consolidadas na jurisprudência e doutrina.

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Leia também:    Retrospectiva Jurídica Sistematizada 2016

Legalização do aborto e o STF

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PEC 56/2016. A proposta de emenda à Constituição visa a retirar determinada exigência estabelecida no texto constitucional por força da Emenda Constitucional (EC) 32/2001.

Verifiquemos como se dá o veto presidencial na atualidade para melhor entendermos a proposta:

Regras Constitucionais para o veto Presidencial

Inicialmente é importante destacarmos o conceito de sanção para depois adentrarmos no veto presidencial. A Sanção é a manifestação de aprovação, de aquiescência do projeto de lei pelo presidente da república.

O veto encontra-se exatamente no lado oposto, é a discordância do Presidente com relação ao projeto apresentado.

Espécies de Sanção:

– Sanção expressa: É aquela que ocorre com a manifestação de vontade do presidente

– Sanção tácita: É aquela que ocorre com o silêncio do presidente por 15 dias úteis

O veto apresenta as seguintes espécies:

– Veto Total – quando todo o projeto é rejeitado

– Veto Parcial – quando parte do projeto é rejeitado.

Obs: O sistema brasileiro não admite o veto de expressão. O presidente não pode vetar pedaços do artigo (art. 66, §2º da CF/88), parágrafos ou alíneas, tem que vetar o texto todo (o artigo todo, o parágrafo todo….etc)

Motivos do Veto (art. 66, §1º da CF/88)

– Veto Político: Veto provocado por contrariedade ao interesse público.

– Veto Jurídico: É constitucional ou inconstitucional.

Derrubada do veto

A sessão que analisa o veto possui 03 características:

– A Sessão é conjunta

Obs: Na sessão conjunta, todos estão juntos, mas a maioria é tida separadamente (câmara e senado). Já na Sessão unicameral, todos estão juntos, e a maioria é geral (câmara + senado).

– A Sessão Pública ocorrerá no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento

– Quorum de maioria absoluta para rejeição do veto

Obs: O quórum de maioria absoluta deve ser observado, mesmo que seja discussão acerca de lei ordinária.

Esgotado o prazo de 30 dias sem deliberação por parte do Legislativo, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final. Assim, há o trancamento da pauta até a votação do veto.

PEC 56/2016

A PEC 56/2016 visa precipuamente a retirada da exigência prevista no §6º do art. 66 da CF/88.

Atualmente, como visto anteriormente, caso o veto não seja objeto de deliberação nos 30 dias subsequentes ao seu recebimento, o veto entra na ordem do dia e sobrestás as demais proposições, ou seja, tranca a pauta de votações do Congresso Nacional.

Para a senadora Rose de Freitas (autora da proposta), a regra do trancamento de pauta é “uma severa restrição à autonomia [do Congresso] para decisão sobre sua pauta”. Ela admite a importância de se estabelecer um prazo ou incentivo para a votação célere dos vetos, mas argumenta que esse tema deveria ser abordado pelo Regimento Comum do Congresso, e não pela Constituição. (Fonte: Agência Senado).

Com a PEC 56/2016 o §6º do art. 66 da CF/88 passaria a ter a seguinte redação:

Art. 66 (…)

6º Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, até sua votação final, observada a ordem cronológica.

Com a proposta, Veto não deliberado em 30 dias deverá ser incluído na ordem do dia, mas não possui o condão de trancar a pauta de votações do Congresso Nacional.

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Leia também:    PEC 29/2016 (altera regras para concursos públicos) – Mitos e verdades

Retrospectiva Jurídica Sistematizada 2016

Grande abraço a todos!

Intervenção militar

A regra é clara……….. NÃO PODE.

No dia 24/05/2017, após manifestações populares em Brasília contra o Governo do Presidente Michel Temer. Atos graves de vandalismo foram realizados por alguns (exceção à maioria que ali estava pacificamente) que depredaram prédios públicos e se insurgiram contra a polícia.

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Pessoas feridas, prédios incendiados, manifestantes presos, servidores aterrorizados e um governo acuado pela sua impopularidade e pela corrupção foram os ingredientes necessários para que o Presidente, através de decreto, convocasse as forças armadas para restabelecimento da ordem.

Houve Intervenção Militar?

intervenção militar constitucional

Não ou pelo menos não da maneira que muitos pensam.

Na verdade o que ocorreu foi uma intervenção militar na segurança de Brasília determinada pelo próprio Presidente.

A Intervenção Militar Direta simplesmente não é prevista na Constituição Federal de 88. O fato ocorrido em Brasília é tratado pela Constituição como mero emprego das forças armadas.

Isso mesmo, não existe na nossa Constituição qualquer disposição que autorize a intervenção militar direta.

Assim dispõe o art. 142 da CF/88:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Nota-se que o emprego das Forças Armadas está autorizado pela Constituição. Porém, não de maneira direta.

O Presidente da República é a autoridade suprema das forças armadas e toda a ação por elas realizada, deve, necessariamente, passar pela sua autorização, onde determinará a forma como se dará a atuação, o local e o tempo necessários.

A Lei Complementar 97/99 em seu art. 15 regulamenta o emprego das forças armadas, instrumentalizando as disposições constitucionais.

A intervenção militar enquanto estado de exceção não existe, ao menos na Constituição Federal.

Existe sim a chamada Intervenção Federal, previstas nos arts. 34 e 35 da CF/88, o que não se aplica ao caso em comento, pois não foi este o recurso utilizado pelo presidente.

Intervenção Militar Constitucional pode?

Alguns grupos vêm defendendo essa chamada intervenção militar constitucional. Usam faixas em manifestações e as redes sociais para propagarem suas ideias, inclusive encampadas por alguns políticos.

A ideia central desse movimento, publicado em sua página no Facebook, é a tomada do Poder pelas forças armadas para instalação de um governo provisório composto por Militares que restabeleceriam a ordem constitucional. Mas uma das suas pautas é o fechamento do Congresso e a destituição dos Ministros do STF entre outras.

Acho que já vi esse filme em algum lugar….

Em 64 aqui mesmo no Brasil. Golpe Militar que prometia um governo provisória para restabelecer a democracia. Esse Governo “Provisório” durou até meados da década de 80.

O primeiro requisito para que uma intervenção militar constitucional ocorresse seria a sua previsão na Constituição Federal de 88. E essa previsão não existe.

As forças armadas podem ser acionadas, entre outras, para proteção dos poderes constitucionais e não o contrário.

Considerações Finais

Não quero adentrar no mérito da decisão do Presidente, pois não concordo com ela. Penso que as forças policiais e a força nacional facilmente dariam conta de conter os atos violentos.

O exército nas ruas para contenção da violência causada por grupos armados, traficantes etc é até compreensível devido à fragilidade das nossas instituições de segurança pública (fragilidade ocasionada pelos próprios governantes que não investem de maneira adequada na valorização de pessoal e em estrutura de trabalho).

Exército nas ruas para contenção das manifestações populares é ato um tanto excessivo. Não concordo com a violência de grupos presentes nas manifestações (que devem ser presos e processados na forma da lei).

Mas penso que a convocação do exército assombra a população em geral que passa a recordar episódios nefastos da história desse país, o que acaba impondo medo às pessoas de bem que desejam manifestar-se publicamente.

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Mesmo em meio a uma crise política que pode levar ao fim do governo, a reforma da previdência não saiu das rodas de discussão em Brasília.

Publiquei recentemente aqui no blog um possível “Plano B” para a reforma da Previdência, no caso de não haver possibilidade de aprovação da PEC 287/2016. Essa via alternativa envolveria a realização de alterações na legislação através de medida provisória ou mesmo projetos de lei, que demandam um quórum menor para aprovação.

Pois bem, já existe uma terceira via para levar adiante a análise e possível aprovação da PEC 287/2016. Essa opção tem como alvo os servidores públicos.

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Conforme noticiado pelo portal OGLOBO, corre nos bastidores da política no Distrito Federal, a proposta de fatiamento da Reforma da Previdência, visando a sua aprovação ainda neste ano de 2017.

A nova proposta da Reforma da Previdência

A nova roupagem da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) manteria as alterações propostas para os servidores públicos e retiraria as modificações relacionadas ao Regime Geral de Previdência.

Assim, servidores públicos teriam seus benefícios previdenciários regulados pelo texto da PEC 287, enquanto os trabalhadores em geral (vinculados ao RGPS – INSS) continuariam a seguir as regras atualmente vigentes.

A ideia central do Governo é usar a estratégia de que estariam acabando com os “privilégios” do setor público e, com isso, ganhar o apoio popular à PEC e, consequente, dos congressistas.

Essa nova proposta não alteraria a situação dos trabalhadores rurais, trabalhadores em geral e idosos e deficientes de baixa renda que dependem do BPC LOAS.

A cada nova fase da crise política, uma nova alteração na reforma da previdência é ventilada.

Vamos acompanhar, atentos, o desenrolar dessas negociações em torno da Reforma.

Enquanto isso, fique ligado nas alterações propostas pela PEC 287, atualizadas de acordo com o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara:

Como calcular a aposentadoria com as regras da Reforma

Reforma da Previdência e os trabalhadores rurais

Reforma da Previdência e os servidores públicos

Reforma da Previdência e os Professores

Reforma da Previdência e o BPC LOAS

Regras de Transição para os trabalhadores em geral

Regras de Transição para os servidores públicos

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PEC 50/2016. O Senado aprovou no dia 14/02/2017 (terça-feira) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC prevê a inclusão do §7º ao art. 225 da Constituição Federal de 88 (CF/88), inserido em capítulo que trata do Meio Ambiente. O texto aprovado é o seguinte:

Art. 225….

§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as manifestações culturais previstas no § 1º do art. 215 e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

O texto da PEC rebate exatamente a tese do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Recurso Extraordinário, quando decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei cearense que regulamentava a vaquejada.

À época o STF consignou que os maus-tratos aos animais são inerentes à prática da vaquejada. Sopesou o conflito entre normas constitucionais – de um lado as normas de proteção ao meio ambiente e de outro as normas de proteção às manifestações culturais. As do meio ambiente acabaram prevalecendo.

Clique aqui e compreenda a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da vaquejada.

Polêmicas à parte, não obstante a declaração de inconstitucionalidade já realizada pelo STF em sede de uma lei cearense, é legítima a atuação do Legislativo no sentido de exercer o seu papel de confecção das leis.

As decisões do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade não vinculam o legislativo que poderá, segundo Lenza (2015), inclusive, legislar em sentido diverso da decisão, ou mesmo contrário a ela.

O Legislativo não pode ser coibido em sua função de legislar, pois significaria, nas palavras do Ministro Cezar Peluso apud Lenza (2015), “inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição”.

A PEC 50/2016 agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será objeto de ampla discussão. Um dos pontos levantados pelos defensores da PEC 50/2016 é o impacto econômico que sua proibição poderia acarretar, sobretudo no nordeste do país, e as novas técnicas de manejo que atenuam o sofrimento dos animais.

Os opositores à PEC 50/2016 fundam seus argumentos na ideia de que é prática cruel a imposição de maus-tratos aos animais com a finalidade apenas da diversão de uma plateia.

Noutro rumo, nada impede que, após a promulgação da referida PEC, ela seja objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF.

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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) divulgou na quinta-feira (18) nota em que afirma que não é possível avançar com a votação da proposta no atual cenário político. Para o deputado, a hora é de arrumar a casa, esclarecer os fatos e criar as condições para que a análise do texto seja retomada.

 

Clique aqui e fique por dentro das alterações propostas pela Reforma

O parecer de Maia ao texto do governo (PEC 287/16) foi aprovado no último dia 9 na comissão especial e deve ser votado agora ano Plenário da Câmara dos Deputados.

Veja a íntegra da nota do relator:

Nota à imprensa

Ao longo da semana, tivemos a clara impressão de que as inúmeras notícias positivas divulgadas pela imprensa apontavam para um futuro melhor para o nosso País. Não tenho dúvidas de que a expectativa da Reforma da Previdência para a qual trabalhei com tanta determinação, sempre com norte de diminuir privilégios e garantir os benefícios aos mais necessitados, contribuiu para esse cenário de esperança.

De ontem para cá, a partir das denúncias que surgiram contra o presidente da República, passamos a viver um cenário crítico, de incertezas e forte ameaça da perda das conquistas alcançadas com tanto esforço.

Certamente, não há espaço para avançarmos com a Reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas circunstâncias. É hora de arrumar a casa, esclarecer fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos. Só assim é que haveremos de retomar a Reforma da Previdência Social e tantas outras medidas que o Brasil tanto necessita.

Deputado Arthur Maia (PPS-BA)Relator da Reforma da Previdência

Fonte:’Agência Câmara Notícias‘

Veja quais são os próximos passou na tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência.

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