Processo Civil

O conceito de sentença encontra-se estampado no art. 203, §1º do CPC (Código de Processo Civil), que estabelece o seguinte:

(…) § 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o…

Pedidos e novo CPC. Já tratei aqui no blog acerca da petição inicial. Naquela publicação deixei claro o quanto a petição inicial é importante para a demanda, afinal, sem ela o judiciário permaneceria em sua inércia e o cidadão desejoso da realização de algum direito. Pois bem, se a peça mais importante do processo é

Resposta do Réu e o novo CPC. O momento para apresentação da resposta pelo réu é bastante relevante, já que nele se estabelece o contraditório de maneira efetiva. Apresentando sua resposta o réu se defende das alegações firmadas na petição inicial e pode até mesmo formular pedidos contra

Invalidade do ato processual e o novo CPC. Antes de adentrarmos ao tema, é preciso enfatizar que a doutrina é bastante controversa quanto à sistematização das invalidades do ato processual. O próprio Código de Processo Civil não define expressamente todas as categorias empregadas pela doutrina, tratando de forma direta apenas as nulidades, no Título III

A petição inicial é certamente a peça mais importante em qualquer espécie de processo ou procedimento. É por meio dela que o interessado leva a sua demanda ao judiciário na busca por uma solução. Clique aqui e assista minha videoaula sobre o tema. Nas palavras de Câmara (2016:208) pode ser definida como o instrumento através

A regra geral de qualquer relação jurídica é que ela emana efeitos apenas entre aqueles que dela participam. Havendo a possibilidade de extrapolamento dos efeitos para além das partes do processo, alcançando terceiros, deve ser garantida a participação deles. Theodoro Júnior (2017:478) citando Marques (1974), elucida que ocorre o fenômeno processual chamado intervenção de terceiro