– Capacidade postulatória (relacionada à parte)
Profissional advogado regularmente inscrito (sem qualquer suspensão) nos quadros da OAB.
Lembrando que há hipóteses legais que dispensam a atuação no processo através de advogado. Ex: Trabalhistas, habeas corpus, juizado especial, entre outras.
Ministério Público e Defensoria também possuem capacidade postulatória
+ Pressupostos processuais objetivos
– INTRÍNSECOS
Formalismo Processual
– Petição inicial apta
– Citação Válida
– Regularidade Formal
Prof. Maurício Cunha elucida:
– Petição inicial APTA
Desde que os dados ali presentes possibilitem que o réu seja encontrado, ainda que falte algum dos requisitos, a petição não será indeferida (primazia do julgamento de mérito – fazer de tudo para que o mérito seja analisado).
O indeferimento da inicial é a última hipótese a ser aventada pelo juiz, o art. 321 determina que faltando algum dos requisitos ou apresentando defeitos, o autor terá o prazo de 15 dias para emendar a inicial, nesse caso o juiz deverá indicar o erro que deve ser suprido.
– Citação Válida
A relação jurídica processual existe a partir da propositura da demanda. Para Bullow dependeria de citação válida para o processo existir. A citação inválida é um vício transrescisório – ou seja, que ultrapassa até mesmo o prazo da ação rescisória. Querela nullitatis
– Regularidade Formal
Os atos devem ser realizados na forma prevista em lei. Prestigia principalmente a segurança. É possível se aplicar o princípio da instrumentalidade das formas, mas se a lei prevê forma específica, essa é a forma a ser observada e respeitada.
– EXTRÍNSECOS
São analisados fora da relação processual. São também chamados de pressupostos negativos. Esses vícios acabam por impedir o andamento da demanda. São os seguintes:
O ideal é que eles não existam. Por isso NEGATIVO.
– Coisa julgada material – torna imutável a questão.
– Litispendência – Não há coisa julgada material, mas há uma demanda em andamento com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
– Perempção – Art. 486, §3º CPC – autor que der causa por 03 vezes à extinção do processo, por conduta desidiosa de sua parte.
– Convenção de arbitragem – A convenção deve ser destacada pelo réu, em preliminar (art. 337, X e o §5º – o juiz não conhece de ofício a convenção de arbitragem. §6º – se o réu não falou nada, ele está renunciando à arbitragem.
– Ausência de pagamento de custas processuais em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa – Significa que se uma demanda anterior foi extinta por sentença terminativa nada impede que se ingresse com nova, mas as custas devem ser pagas.
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me ajudou muito esse trabalho,obrigado!
Didier, 2018, p. 368
Bom resumo. Parabéns. Entretanto faltou comentário a respeito do “Interesse de agir”, que, entre outras coisas, refere-se ao binômio necessidade/utilidade. Quer dizer, necessidade de entrar em juízo para uma determinada utilidade, não é assim? Vários autores conceituam esse binômio. O Credor é um deles. Entao, por exemplo, não se deve ir diretamente ao judiciário (via subsidiaria), sem antes tentar a via ordinária (amigável). Isso é falta de interesse de agir. Ex. Um cara me deve um dinheiro. Eu não o procuro para cobrar a dívida e vou diretamente ao judiciário demandando ação de cobrança. Não há necessidade da ação. Mas de qualquer forma, parabéns professor e obrigado.
Também gostei, mas concordo com o colega acima. Bom seria informar a fonte: Freddie Diddier, qual obra? Mas de qualquer forma, foi muito bom.
Faltou colocar as referencias das citações que vc colocou, tipo Didier 2015 e não tem qual obra no final, ou pelo menos eu não achei
Muito bom o conteúdo, parabéns!
Excelente conteúdo! Concordo com o colega (Geraldo), mantenha esse trabalho!
Muito bom! Por favor, mantenha esse trabalho!!