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direito ao nome e à integridade física

Direito ao Nome e à Integridade Física

Direitos da Personalidade (Direito ao Nome e à Integridade Física) No artigo anterior tratei acerca das questões gerais que envolvem os chamados direitos da personalidade. Discutimos acerca do conceito, características e meios para a proteção. Recomendo a leitura desse texto, que é bastante esclarecedor, antes de continuar. Clique aqui para ler o artigo “Direitos da […]

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direitos da personalidade

Direitos da Personalidade

Direitos da Personalidade – Tudo que você precisa saber Direitos da Personalidade. Dando prosseguimento aos estudos acerca da pessoa natural, neste artigo tratarei acerca dos direitos da personalidade. Conteúdo importante e que está diretamente ligado ao próprio conceito de pessoa. O Código Civil revogado (Lei 3.071/16) não trazia, explicitamente, disposições acerca dos direitos da personalidade,

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Fato Jurídico - direito civil parte geral

Fato Jurídico

Fato Jurídico O fato jurídico é um dos conceitos de maior relevância dentro do direito, pois, toda e qualquer situação analisada sob o ponto de vista jurídico tem como fundamento o fato jurídico. É a partir da análise desse instituto do direito que é possível verificar

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