Civil

Maioridade Civil, Emancipação e Fim da Personalidade Conforme discutimos no artigo anterior, (Personalidade Jurídica e Capacidade) a personalidade jurídica da pessoa inicia com o nascimento com vida, acompanhando o que determina o art. 2º do Código Civil. Neste post apresentarei os aspectos jurídicos que envolvem a maioridade civil, emancipação e o fim da personalidade jurídica. […]

LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/1942) Direito Civil: Noções Introdutórias   Lei ou Decreto-lei? Apesar de ser conhecida como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na verdade, essa norma é um decreto-lei, muito utilizada na história recente do nosso país, em fase anterior à

Personalidade Jurídica e Capacidade O direito civil, como já destacado em outros posts aqui do blog, é o ramo do direito que regula a relação entre os particulares, ou seja, pessoas que estão em mesma posição jurídica. Esses particulares tanto são pessoas físicas (naturais), quanto pessoas jurídicas (empresas, associações, fundações, etc). Neste momento nos interessa

Direito Civil: Noções Introdutórias A partir do momento em que o ser humano passou a viver em sociedade, normas de conduta foram necessárias para regular a comunidade. Afinal, de maneira geral, não é possível a manutenção de uma convivência social harmoniosa sem um regramento mínimo. Em uma comunidade sem orientação acerca do que pode e