Processo Civil

Teoria Geral do Processo, uma matéria linda, mas que certamente atrai arrepios para a maioria das pessoas que estão passando ou já passaram pelo curso de Direito. Disciplina que despeja conteúdo teórico, que demonstra as bases de um processo que a boa parte dos alunos e alunas ainda não estão preparados para enfrentar com profundidade. […]

Recursos em Espécie Recurso Ordinário – Por aqui no nosso blog já tratamos de diversos outros recursos em espécie. Para quem tiver um tempinho e interesse, basta acessar os links abaixo, onde tratamos de cada um de maneira específica: Apelação Agravo de Instrumento Agravo Interno Embargos de Declaração Neste artigo vamos tratar especificamente acerca do

Agravo Interno. O Agravo Interno está previsto no CPC em seu art. 994, III e de maneira mais detida no art. 1.021. É o recurso que pode ser manejado contra decisões proferidas pelo Relator. Tal recurso é julgado pelo órgão colegiado e deve observar as regras de processamento previstas no Regimento Interno de cada Tribunal.

Agravo de Instrumento é outro recurso previsto no Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 994. Ele tem como finalidade o questionamento das decisões interlocutórias, ou seja, aquelas decisões judiciais que não se enquadram no conceito de sentença (art. 203 §2º CPC). Na vigência do CPC de 73 (revogado), o agravo já era previsto

Apelação. Já discutimos no post sobre Princípios Recursais que as espécies de recursos estão previstas no art. 994 do Código de Processo Civil (CPC), sendo que o princípio da Taxatividade impede às partes a criação de outros. Neste post trato especificamente aceca da Apelação. Um dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento. Conceito Na lição