O presidente da Câmara em exercício, Fábio Ramalho, defendeu nesta quarta-feira (21) que o Congresso aprove uma idade mínima na reforma da Previdência (PEC 247/16). Ele sugeriu 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regras de transição, e propôs que outras alterações nas aposentadorias e pensões sejam apresentadas pelo próximo governo, em 2019.
“A Previdência tem que ser encarada de frente, mas temos que resguardar o direito de cada pessoa ter uma aposentadoria e saber de onde vão sair os recursos. Penso que avançar agora na idade é urgente. No próximo governo, daqui a um ano e sete meses, começa-se uma conversa e um entendimento com toda a população sobre a necessidade da reforma”, afirmou.
Segundo Ramalho, mesmo em um contexto de crise política, as instituições estão funcionando normalmente, e as propostas são tratadas cada uma no seu tempo. Ele deu como exemplo a reforma política e defendeu a aprovação de uma proposta até setembro, para que possa valer nas eleições de 2018. Ramalho também explicou que as festas juninas diminuíram o ritmo de votações nesta semana e que, na próxima, a Câmara volta à normalidade.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Em meio à crise política intensa vivenciada no Brasil, vai crescendo a dificuldade para aprovação de uma reforma da previdência tão complexa quanto a que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 287/2016). Assim, a cada dia surgem mais e mais propostas alternativas ao plano de Reforma da Previdência.
Já cogitou-se em retirar os servidores públicos da PEC 287/2016, outras propostas têm como foco apenas os servidores públicos, entre outros.
Percebe-se que das várias mudanças previstas pela PEC, a única que ainda teria possibilidade de sucesso, no atual cenário, seria a que diz respeito à determinação de idade mínima para aposentadoria. O problema para a votação desta proposta está nas regras de transição.
Para um mudança tão brusca no sistema previdenciário, determinando-se idade mínima para aposentadoria, as regras de transição teriam como finalidade abrandar os efeitos das alterações àquelas pessoas que já estão inseridas na previdência ou prestes a se aposentar. O que demandaria muita discussão e pouco consenso…
Grande abraço a todos…
