Organização Administrativa (Resumos de Direito Administrativo)
Organização administrativa (Resumos de Direito Administrativo). Antes de adentrar ao tema principal, é importante registrar as duas acepções básicas que revestem o termo administração pública:
- Sentido Subjetivo: Grafado com iniciais ma...
ARTIGOS MAIS RECENTES
Direitos da Personalidade
Direitos da Personalidade - Tudo que você precisa saber
Direitos da Personalidade. Dando prosseguimento aos estudos acerca da...
Recurso Ordinário
Recursos em Espécie
Recurso Ordinário - Por aqui no nosso blog já tratamos de diversos...
Accountability, Compliance e Prestação de Contas: Responsabilidades do Gestor
O Brasil não é para amadores.
Essa
é, talvez, uma das frases mais revisitadas nos últimos tempos pela população
brasileira. A...
Desconsideração da Personalidade Jurídica e a nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021
Desde os
primórdios, o ser humano tende a se associar para...
Embargos de Declaração – Recursos em Espécie
Embargos de Declaração.
Os embargos de declaração, apesar de figurarem entre as espécies recursais previstas no art. 994 do...