Direito Adquirido e a Reforma da Previdência

Direito Adquirido e a Reforma da Previdência

Direito Adquirido e a Reforma da Previdência. A proposta de reforma da Previdência, através da PEC 287/2016, está tramitando mais devagar do que o anunciado, devido à turbulência no cenário político. Alternativas ao projeto principal estão sendo apresentadas, como alterações na legislação previdenciária através de medida provisória e até mesmo fatiamento da PEC 287 para alcançar apenas os servidores públicos. Neste cenário de tanta desconfiança e instabilidade percebo que muitas pessoas (mais…)

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Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) – Tudo que você precisa saber

lei 8429 92

Lei 8429/92. Hoje, dia 02 de junho de 2017 a Lei de Improbidade Administrativa (LIA)completa exatos 25 anos, desde a sua sanção. Esta legislação foi um importante marco no ordenamento jurídico brasileiro, que passava, à época, por uma recente redemocratização, após longos anos de ditadura militar. Interessante que o Presidente brasileiro que sancionou essa norma foi (mais…)

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Previdência Privada – Como isso funciona?

Previdencia privada como funciona

Previdência Privada. Algumas pessoas me escreveram pedindo esclarecimentos acerca da previdência privada. As perguntas em geral foram:   “Como ela funciona?” “É vantajosa?” “Quem possui previdência privada precisa continuar pagando o INSS?”   Pois bem, vamos compreender de maneira bem simples e tranquila como funciona a previdência privada no Brasil (mais…)

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E agora? O que vai acontecer com a Reforma da Previdência?

Depois dos últimas revelações da operação Lava Jato envolvendo o Presidente Michel Temer e o Senador Aécio Neves, presidente do PSDB, tudo se tornou incerto nesse país das incertezas. Especificamente com relação à reforma da previdência os horizontes talvez sejam positivos para os que já se insurgiam contra a reforma. Segundo notícias do portal OGLOBO, a equipe econômica do Governo já descarta (mais…)

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Reforma da Previdência – Agentes Penitenciários

reforma da previdência e agentes penitenciários

reforma da previdência agentes penitenciários A classe dos agentes socioeducativos (agentes penitenciários) esteve no foco das principais discussões no processo de votação do texto-base da reforma da previdência. Havia uma proposta específica para equiparação dos agentes penitenciários aos policiais – segmento que possui tratamento diferenciado em virtude do tipo de atividade desenvolvida. Após todas as discussões realizadas, como realmente ficou a proposta no tocante aos agentes penitenciários? (mais…)

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