Agravo Interno – Recursos em Espécie
Agravo Interno.
O Agravo Interno está previsto no CPC em seu art. 994, III e
de maneira mais detida no...
Agravo de Instrumento – Recursos em Espécie
Agravo de Instrumento é outro recurso previsto no Código de
Processo Civil (CPC), em seu art. 994. Ele tem como finalidade o questionamento
das...
Licitação iniciada e não finalizada, o que fazer?
Nova Lei de Licitações
A entrada em vigor da nova Lei de Licitações (Lei
14.133/2021) já vem sendo anunciada...
Nova Lei de Licitações foi sancionada e agora?
Nova Lei de Licitações.
Uma das áreas mais sensíveis de um órgão público é exatamente o setor de licitações....
