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Comunicação dos atos processuais e o novo CPC

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Prazos e o Novo CPC

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Negócios Processuais – Tudo que você precisa saber

Negócios Processuais. A cláusula geral dos negócios processuais está disposta no art. 190 do Código de Processo Civil (CPC). Trata-se da genérica afirmação da possibilidade...

Pressupostos Processuais (Novo CPC)

Para ser válido e regular o processo deve completar alguns requisitos, são os chamados pressupostos processuais. Esses requisitos se subdividem em pressupostos de existência...