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Notícias do mundo jurídico comentadas pelo Prof. Edmar Oliveira da Silva

Reforma da Previdência segue para o Plenário da Câmara

A PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) agora será enviada ao Plenário da Câmara de Deputados para discussão e votação. Ontem, dia 09/05/2017, a Comissão Especial que avaliava o parecer do...

Indiretas Já!

Como assim? Indiretas Já? O texto está errado? Não, infelizmente não. Com as recentes descobertas da operação Lava Jato que apontam a realização de crime comum pelo Presidente da República, já...
reforma da previdência recuo do recuo

Reforma da Previdência - Servidores estaduais e municipais podem ser alcançados

No dia 21 de março de 2017 (há exatos 07 dias) o presidente Michel Temer anunciou que a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) atingiria apenas os trabalhadores em geral...
reforma da previdencia

Chegou a vez da Reforma da Previdência?

Após a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado Federal, que ocorreu ontem (dia 12.07.2017), as atenções novamente se voltam à tão temida ou esperada Reforma da Previdência. Apesar das complexas...

E agora? O que vai acontecer com a Reforma da Previdência?

Depois dos últimas revelações da operação Lava Jato envolvendo o Presidente Michel Temer e o Senador Aécio Neves, presidente do PSDB, tudo se tornou incerto nesse país das incertezas. Especificamente...
PEC 56/2016 - Veto

PEC 56/2016 - Veto Presidencial - Como é e como pode ficar?

PEC 56/2016. A proposta de emenda à Constituição visa a retirar determinada exigência estabelecida no texto constitucional por força da Emenda Constitucional (EC) 32/2001. Verifiquemos como se dá o veto...
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