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Notícias do mundo jurídico comentadas pelo Prof. Edmar Oliveira da Silva

reforma da previdência não afetara servidores publicos

Reforma da Previdência não afetará todos os servidores públicos

A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) não atingirá servidores públicos estaduais e municipais. Segundo o portal de notícias G1, o Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma...
reforma da previdência e agentes penitenciários

Reforma da Previdência – Agentes Penitenciários

reforma da previdência agentes penitenciários A classe dos agentes socioeducativos (agentes penitenciários) esteve no foco das principais discussões no processo de votação do texto-base da reforma da previdência. Havia uma proposta...
Plano Alternativo Reforma da Previdência

Plano B para a Reforma da Previdência

Com o agravamento da Crise Política e a consequente perda de apoio no Congresso, a equipe de governo do Presidente Temer já estuda um plano B (um plano alternativo)...

#partiu Reforma da Previdência

O Brasil assistiu perplexo na noite de ontem (dia 02.08.2017) a votação do parecer que definiria se o presidente Temer poderia ser processado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal)...
reforma da previdencia

Chegou a vez da Reforma da Previdência?

Após a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado Federal, que ocorreu ontem (dia 12.07.2017), as atenções novamente se voltam à tão temida ou esperada Reforma da Previdência. Apesar das complexas...
intervenção militar constitucional

Intervenção Militar. Pode isso Arnaldo?

Intervenção militar A regra é clara........... NÃO PODE.   No dia 24/05/2017, após manifestações populares em Brasília contra o Governo do Presidente Michel Temer. Atos graves de vandalismo foram realizados por alguns...
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