Retrospectiva Jurídica Sistematizada 2016

Retrospectiva Jurídica 2016

Retrospectiva Jurídica Sistematizada 2016 – Fatos que marcaram o universo jurídico Feliz Ano NOVO. Que o ano de 2017 seja ainda melhor que o ano de 2016! Mas 2016 foi um ano para ser lembrado ou esquecido?   2016 foi o ano em que tivemos o afastamento de duas figuras importantíssimas no cenário político nacional: a Presidenta da República e o Presidente da Câmara dos Deputados. Só não tivemos o afastamento do Presidente do Senado, porque ele provou que às vezes é possível deixar de cumprir decisão judicial (situação esdrúxula…

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Poderes da Administração Pública (Resumos de direito Administrativo)

Poderes da Administração Pública

Poderes da Administração Pública. Na análise dos princípios da Administração Pública (clique aqui para acessar o artigo), foi possível observar que a supremacia do interesse público entrega ao Poder Público diversas prerrogativas enquanto a indisponibilidade as limita. Assim, a Administração conduz suas atividades entre prerrogativas (mais…)

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Princípios da Administração Pública (Resumos de Direito Administrativo)

Princípios da Administração Pública

Princípios da Administração Pública. Princípios são “proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. São os alicerces, os fundamentos da ciência e surgem como parâmetros para a interpretação das demais normas jurídicas” (Marinela, 2012, pág. 26). No direito Administrativo, assim como em outros ramos do direito (mais…)

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Deu Zebra.... A votação da regulamentação dos jogos de azar foi adiada

jogo do bicho - zebra

O Projeto de lei do Senado (PLS) 186/2014 que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional foi colocado em discussão no dia 14 de dezembro de 2016, mas teve sua votação cancelada. Após o requerimento (submetido ao plenário e aprovado) do Senado Magno Malta (PR-ES) o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem como finalidade maior (mais…)

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Legalização do Aborto e o STF

Legalização do aborto e o STF

Legalização do aborto. Este é um tema sempre atual no nosso ordenamento. As divergências entre os que defendem a legalização do aborto e os que apoiam a sua criminalização crescem a cada dia. Os que defendem a legalização, o fazem apoiados nos direitos da mulher, na igualdade de gênero entre outros argumentos. Os contrários, se apoiam na garantia do direito à vida, constitucionalmente protegido, se referindo especificamente aos direitos do ser em formação. Recentemente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (mais…)

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