O parcelamento de salários dos servidores é LEGAL?

Parcelamento de salarios

Parcelamento de Salários. Desde que a crise econômica abalou o Brasil de maneira mais aguda, muito se tem falado a respeito do parcelamento dos vencimentos (dos salários) de servidores públicos de vários estados e municípios da federação. Sob a alegação de dificuldade de caixa, alguns entes federados parcelam as verbas que os servidores têm direito e outros atrasam o pagamento sem maiores explicações. O que os nossos tribunais entendem a esse respeito? (mais…)

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Direito ao Esquecimento x Direito à Informação

Imagem: Direito ao esquecimento

Direito ao esquecimento. O que é? É o direito que a pessoa possui de não ser lembrada por fatos e situações passadas que possam lhe trazer sofrimento, vergonha ou qualquer outro sentimento violador da dignidade da pessoa humana. O direito ao esquecimento ilustra bem aquele jargão popular: “Colocar uma pedra sobre o assunto”. (mais…)

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Vaquejada sob o prisma do Controle de Constitucionalidade

Imagem com o texto: vaquejada, quem proibiu?

Vaquejada. Este é um tema que vem causando um turbilhão de confrontos nas redes sociais. Alguns se manifestam favoráveis à vaquejada, enquanto expressão da cultura popular brasileira; outros se manifestam contrariamente, levantando a bandeira da proteção aos animais, que são submetidos a maus tratos durantes essas atividades. O objetivo do presente artigo é discutir um pouco acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao assunto e responder ao questionamento: A vaquejada foi proibida? (mais…)

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Período de graça – O que é e como funciona?

Período de Graça

Período de Graça. O Brasil adota um regime previdenciário contributivo, isso significa, que uma das suas fontes de custeio está diretamente ligada às contribuições dos seus filiados. Digo uma das fontes, porque no nosso país impera o princípio da diversidade da base de financiamento. Tal postulado se fundamenta na ideia de que a previdência não poderia ficar dependente de apenas (mais…)

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